TítuloSegurança jurídica dos negócios imobiliários versus fraude à execução: ônus dos credores e ônus dos adquirentes de bens no Direito Civil e Tributário brasileiro = Legal certainty in real state transaction versus fraud against enforcement : assignment of the creditors and assignment of the land acquirer in Brazilian Civil Law and Tax Law
Autor(es)Alvim, Eduardo Arruda
Gruber, Rafael Ricardo
Data de publicação2019
AssuntosTransação imobiliária
Fraude à execução
Princípio da segurança jurídica
Negócio jurídico
Registro de imóveis
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Processo: RePro, São Paulo, v. 44, n. 291, p. 101-134, maio 2019.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/131614
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