Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Saponaro, Fabio | pt_BR |
dc.date.issued | 2019 | - |
dc.identifier.citation | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 44, n. 291, p. 355-383, maio 2019. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/131635 | - |
dc.description.abstract | Analisa a proteção aos interesses financeiros na União Européia. Aborda o papel do Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) e sua eficácia enquanto instrumento de salvaguarda dos interesses financeiros dos estados-membros da União Europeia. Aborda, ainda, a evolução regulatória fiscal e o surgimento da Procuradoria Europeia (EPPO), instrumento que auxilia a fiscalização tributária da União Europeia e possui competências administrativa-fiscal e penal. | pt_BR |
dc.language.iso | it | pt_BR |
dc.publisher | Revista dos Tribunais | pt_BR |
dc.subject | Fraude fiscal, Países da União Europeia | pt_BR |
dc.subject | Administração fiscal, Países da União Europeia | pt_BR |
dc.subject | Fiscalização tributária, Países da União Europeia | pt_BR |
dc.subject | Elisão fiscal, Países da União Europeia | pt_BR |
dc.subject.other | Fraude (direito tributário) | pt_BR |
dc.subject.other | Tributo, fiscalização | pt_BR |
dc.subject.other | Impostos, fiscalização | pt_BR |
dc.subject.other | Administração pública tributária | pt_BR |
dc.subject.other | Elisão tributária | pt_BR |
dc.subject.other | Engenharia tributária | pt_BR |
dc.subject.other | Planejamento tributário | pt_BR |
dc.title | Nuove prospettive di investigazione in materia tributaria e raccolta delle prove nel processo : L'ufficio Europeo per la Lotta Antifrode (OLAF) e la Procura Europea (EPPO) = New perspectives on taxation and evidence-gathering in the case: the European Anti-Fraud Office (OLAF) and the European Public Prosecutor's Office (EPPO) | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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nuove_prospettive_investigazione_saponaro.pdf | 598.25 kB | Visualizar |
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