A suspensão da execução de lei ou ato normativo pelo Senado Federal e a coisa julgada material no controle concentrado da constitucionalidade

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Abreu Filho, Saulo de Castro	pt_BR
dc.date.issued	1994	-
dc.identifier.citation	Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 19, n. 74, p. 7-19, abr./jun. 1994.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/131697	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Controle de constitucionalidade	pt_BR
dc.subject	Ação direta de inconstitucionalidade	pt_BR
dc.subject	Coisa julgada (Processo Civil)	pt_BR
dc.subject	Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal, competência	pt_BR
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), competência	pt_BR
dc.subject.other	Controle da constitucionalidade	pt_BR
dc.subject.other	Fiscalização da constitucionalidade	pt_BR
dc.subject.other	Recurso de inconstitucionalidade	pt_BR
dc.subject.other	Coisa julgada (direito judiciário civil)	pt_BR
dc.subject.other	Trânsito em julgado (processo civil)	pt_BR
dc.subject.other	Ação direta de declaração de inconstitucionalidade	pt_BR
dc.subject.other	ADI	pt_BR
dc.subject.other	ADIN	pt_BR
dc.title	A suspensão da execução de lei ou ato normativo pelo Senado Federal e a coisa julgada material no controle concentrado da constitucionalidade	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
suspensao_execucao_lei_abreu.pdf	880.77 kB	PDF	Visualizar

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