Título: | ECAD: carência de personalidade jurídica ou delimitação de competência consequente de ilegitimidade "ad causam" |
Autor(es): | Wambier, Luiz Rodrigues |
Data de publicação: | 1994 |
Assuntos: | Direito autoral, organizações Pessoa jurídica Contestação Conselho Nacional de Direito Autoral (Brasil) (CNDA). Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 19, n. 74, p. 205-209, abr./jun. 1994. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/131718 |
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