Portaria n. 264 de 27 de outubro de 2006

Abstract

Designa servidora lotada no Gabinete do Diretor-Geral, como gestora do Acordo de Cooperação Técnica nº 2/05, firmado com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, que tem por objeto empreender, em regime de parceria, ações destinadas à implantação da acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, bem como o atendimento prioritário e especializado, nas dependências do Superior Tribunal de Justiça.