TítuloInstrução Normativa STJ/GDG n. 17 de 3 de julho de 2019
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação05-07-2019
ResumoRegulamenta o processo administrativo eletrônico e o uso do Sistema Eletrônico de Informações no Superior Tribunal de Justiça.
NotasRevoga as Instruções Normativas STJ/GDG n. 12 de 26 de setembro de 2017 e n. 6 de 6 de fevereiro de 2019.
Contém texto atualizado com as modificações ocorridas na norma.
FonteDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 5 jul. 2019.
SituaçãoALTERADO
Vide
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/131952
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