Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Moraes, Janaína Gomes Garcia de | pt_BR |
dc.contributor.author | Alvarado, Patricio | pt_BR |
dc.date.issued | 2019 | - |
dc.identifier.citation | Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 16, n. 1, p. 148-164, abr. 2019. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/131968 | - |
dc.description | - DOI: 10.5102/rdi.v16i1.5932 | pt_BR |
dc.description.abstract | Aborda as fundações de uma nova teoria de legitimidade que justifique a autoridade de órgãos adjudicatórios internacionais e ofereça um parâmetro para avaliar sua atividade, além das abordagens jurídicas tradicionais. Emprega uma metodologia analítica e toma como ponto de partida modelos da teoria dos jogos e os achados de Dyevre e Loth. Usa a teoria da “dimensão objetiva dos direitos fundamentais” elaborada por Robert Alexy e a teoria do “estado de coisas inconstitucional” da Corte Constitucional Colombiana para reconstruir uma teoria da legitimidade dos órgãos adjudicatórios internacionais. | pt_BR |
dc.language.iso | en | pt_BR |
dc.publisher | Centro Universitário de Brasília (UniCEUB) | pt_BR |
dc.title | International Constitutional Court: rise and fall of an international debate = Tribunal Constitucional Internacional: ascensão e queda de um debate internacional | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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international_constitutional_court_moraes.pdf | 459.3 kB | Visualizar |
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