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dc.contributor.authorRibeiro, Antônio de Pádua-
dc.date.issued2003-
dc.identifier.citationRevista de Direito Renovar, Rio de Janeiro, v. 27, p. 13-20, set./dez. 2003.pt
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/131-
dc.description- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.pt
dc.description- Palestra proferida em 17 de outubro de 2003, por ocasião do Congresso "15 anos da Constituição Federal e a proteção do meio ambiente", em Recife (PE).-
dc.description.abstractDiscorre sobre o papel do Superior Tribunal de Justiça (STJ) na proteção jurídica do meio ambiente e cita os princípios básicos sobre o meio ambiente que estão na constituição. O autor conclui deixando a certeza de que o STJ continuará a cumprir, nos limites da sua competência, a sua missão constitucional em favor da sociedade a que serve.pt
dc.format.extent63815 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BR-
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt
dc.subjectMeio ambientept
dc.subjectEducação ambientalpt
dc.subjectProteção ambientalpt
dc.subject.otherMeio ambiente, ensino-
dc.subject.otherProteção ambiental, ensino-
dc.subject.otherDegradação ambiental, prevenção-
dc.subject.otherMeio ambiente, proteção-
dc.subject.otherRecursos naturais, proteção-
dc.titleO papel do STJ na proteção jurídica do meio ambientept
dc.typeArtigo de revistapt
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O_Papel_do_STJ_na_Proteção.pdf70.73 kBPDFVisualizar