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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorVeras, Érica Verícia Canuto de Oliveirapt_BR
dc.contributor.authorAraujo, Gabriela Nivoliers Soares de Sousapt_BR
dc.date.issued2018-
dc.identifier.citationRevista IBDFAM: Família e Sucessões, Belo Horizonte, n. 30, p. 71-83, nov./dez. 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/132059-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherInstituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFAM)pt_BR
dc.subjectViolência doméstica, jurisprudência-
dc.subjectViolência contra a mulher-
dc.subjectIsenção de pena-
dc.subjectControle de constitucionalidade-
dc.subjectConflito de leis-
dc.subjectMulher, proteção-
dc.subject.otherViolência no lar-
dc.subject.otherControle da constitucionalidade-
dc.subject.otherFiscalização da constitucionalidade-
dc.subject.otherRecurso de inconstitucionalidade-
dc.subject.otherConflito de leis no espaço-
dc.titleControle da convencionalidade dos artigos 181 e 182 do Código Penal (escusas absolutórias) nos crimes patrimoniais de violência doméstica e familiar contra a mulherpt_BR
dc.title.alternativeControle da convencionalidade dos art. 181 e 182 do Código Penal (escusas absolutórias) nos crimes patrimoniais de violência doméstica e familiar contra a mulherpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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