Título: | Prescrição retroativa: pode ser reconhecida em primeiro grau? |
Autor(es): | Gomes, Luiz Flávio |
Data de publicação: | 1988 |
Assuntos: | Extinção da punibilidade, Brasil Prescrição retroativa Primeira instância |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 77, n. 637, p. 371-372, nov. 1988. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/132154 |
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