| Título: | Extrato do Termo Aditivo |
| Autor(es): | Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF) |
| Data de publicação: | 16-07-2019 |
| Resumo: | Termo aditivo do acordo de cooperação, celebrado entre o STJ, o Conselho da Justiça Federal - CJF e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB, que tem por objeto, dar nova redação à clausula segunda do Convênio celebrado em 13 de dezembro de 2004. |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 16 jul. 2019. |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/132227 |
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| Extrato_Termo_Aditivo_CJF_STJ_2019.pdf | 101.7 kB | Visualizar |
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