| Título: | Contribuições sociais: instituição com inobservância do disposto no art. 146 da CF: violação de comando inserido no art. 149 do mesmo texto |
| Autor(es): | Martins, Ives Gandra da Silva |
| Data de publicação: | 1989 |
| Assuntos: | Contribuição social, parecer Constitucionalidade, parecer Contribuição social, legislação |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 78, n. 641, p. 18-28, mar. 1989. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/132418 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| contribuicoes_sociais_instituicao_martins.pdf | 1.37 MB | Visualizar |
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