Título: | Cometer un delito por discriminación referente al sexo de la víctima y/o por razones de género como circunstancia agravante genérica = Committing an offence on gender or sex discrimination grounds as a general aggravating circumstance |
Autor(es): | Rueda Martín, Mª Ángeles |
Data de publicação: | 2019 |
Resumo: | Analisa, de acordo com o Código Penal espanhol, a circunstância de agravante genérico aplicável em casos crimes cometidos em razão do gênero e sexo da vítima. Analisa as possíveis diferenças entre discriminação por razão do sexo e discriminação por razão do gênero de acordo com a doutrina e jurisprudência espanhola acerca do tema. |
Assuntos: | Relações de gênero, Espanha Mulher, Espanha Gênero, Espanha Violência contra a mulher, Espanha Violência doméstica, Espanha Circunstância agravante, Espanha Motivo (Direito Penal), Espanha Direito Penal, Espanha Espanha. Código Penal (1995) |
Editora: | Universidad de Granada |
Fonte: | Revista Electrónica de Ciencia Penal y Criminología: RECPC, Granada, n. 21, 2019. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/132465 |
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