TítuloEntre expansão ou delimitação do critério biológico da inimputabilidade penal do Art. 26 do CP
Autor(es)Barreto, Rodrigo Silva
Data de publicação2019
AssuntosInimputabilidade
Transtorno mental
Saúde mental
Processo Penal
Brasil. Código Penal (1940)
EditoraMagister
FonteRevista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 15, n. 90, p. 108-123, jun./jul. 2019.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/132509
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