Entre expansão ou delimitação do critério biológico da inimputabilidade penal do Art. 26 do CP

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Barreto, Rodrigo Silva	pt_BR
dc.date.issued	2019	-
dc.identifier.citation	Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 15, n. 90, p. 108-123, jun./jul. 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/132509	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.subject	Inimputabilidade	-
dc.subject	Transtorno mental	-
dc.subject	Saúde mental	-
dc.subject	Processo Penal	-
dc.subject	Brasil. Código Penal (1940)	-
dc.subject.other	Inimputabilidade criminal	-
dc.subject.other	Inimputabilidade penal	-
dc.subject.other	Irresponsabilidade penal	-
dc.subject.other	Doença mental	-
dc.subject.other	Insanidade mental	-
dc.subject.other	Transtorno do comportamento	-
dc.subject.other	Higiene mental	-
dc.subject.other	Direito judiciário penal	-
dc.subject.other	Direito penal adjetivo	-
dc.subject.other	Direito processual penal	-
dc.subject.other	Justiça criminal	-
dc.subject.other	Justiça penal	-
dc.subject.other	Processo criminal	-
dc.subject.other	Brasil. Decreto-lei n. 2.848, de 07 de dezembro de 1940	-
dc.title	Entre expansão ou delimitação do critério biológico da inimputabilidade penal do Art. 26 do CP	pt_BR
dc.title.alternative	Entre expansão ou delimitação do critério biológico da inimputabilidade penal do Artigo 26 do Código Penal	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
expansao_delimitacao_criterio_barreto.pdf	139.28 kB	PDF	Visualizar

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