Título: | Furto de gado, ação penal e justiça não estatal: sobre o nascimento da ação penal pública condicionada à representação no Brasil (1860-1899) = Cattle theft, criminal action and non-state justice: the birth of public penal action conditionate to representation in Brazil (1860-1899) |
Autor(es): | Garro, Lucas Ribeiro |
Data de publicação: | 2019 |
Assuntos: | Ação penal Ação penal pública, história, Brasil, Império (1822-1889) Processo Penal, história, Brasil, Império (1822-1889) Furto Gado |
Editora: | IBRASPP |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Processual Penal, Porto Alegre, v. 5, n. 2, p. 1107-1142, maio/ago. 2019. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/132566 |
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