Título: | A segurança jurídica e o efeito vinculante perante o próprio Supremo Tribunal Federal |
Autor(es): | Novaes, Pedro Luís Piedade |
Data de publicação: | 2013 |
Editora: | Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) |
Fonte: | Direito Federal: Revista da AJUFE, São Paulo, v. 26, n. 93, p. 183-204, jul./dez. 2013. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/132602 |
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