Reforma do CPP: cautelares, prisão e liberdade provisória

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Iennaco, Rodrigo	pt_BR
dc.date.issued	2011	-
dc.identifier.citation	Jurisprudência Mineira, Belo Horizonte, v. 62, n. 197, p. 41-50, abr./jun. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/132613	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Tribunal de Justiça de Minas Gerais	pt_BR
dc.subject	Prisão	pt_BR
dc.subject	Fiança penal	pt_BR
dc.subject	Liberdade provisória	pt_BR
dc.subject	Medida cautelar	pt_BR
dc.subject	Prisão em flagrante	pt_BR
dc.subject	Prisão provisória	pt_BR
dc.subject	Processo Penal, legislação, alteração	pt_BR
dc.subject	Reforma processual penal	pt_BR
dc.subject	Brasil. Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011	pt_BR
dc.subject	Brasil. Código de Processo Penal (1941), alteração	pt_BR
dc.subject.other	Liberdade sob caução	pt_BR
dc.subject.other	Direito judiciário penal	pt_BR
dc.subject.other	Direito penal adjetivo	pt_BR
dc.subject.other	Direito processual penal	pt_BR
dc.subject.other	Justiça criminal	pt_BR
dc.subject.other	Justiça penal	pt_BR
dc.subject.other	Processo criminal	pt_BR
dc.subject.other	Fiança criminal	pt_BR
dc.subject.other	Decreto cautelar	pt_BR
dc.subject.other	Medida acauteladora	pt_BR
dc.subject.other	Medida acautelatória	pt_BR
dc.subject.other	Provimento cautelar	pt_BR
dc.subject.other	Tutela cautelar	pt_BR
dc.subject.other	Detenção	pt_BR
dc.subject.other	Código de processo penal, reforma	pt_BR
dc.subject.other	Alteração do Código de Processo Penal	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Decreto-lei 3.689, de 03 de outubro de 1941	pt_BR
dc.title	Reforma do CPP: cautelares, prisão e liberdade provisória	pt_BR
dc.title.alternative	Reforma do Código de Processo Penal: cautelares, prisão e liberdade provisória	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
reforma_cpp_cautelares_lennaco.pdf	85.15 kB	PDF	Visualizar

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