A responsabilidade civil do Estado por omissão em face do dano ambiental

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Barroso, Ricardo Cavalcante	pt_BR
dc.date.issued	2011	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 16, n. 63, p. 203-238, jul./set. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/132939	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Proteção ambiental, aspectos constitucionais	pt_BR
dc.subject	Responsabilidade civil do Estado, aspectos constitucionais	pt_BR
dc.subject	Crime por omissão	pt_BR
dc.subject	Degradação ambiental	pt_BR
dc.subject	Reparação do dano	pt_BR
dc.subject	Brasil. Constituição (1988)	pt_BR
dc.subject.other	Degradação ambiental, prevenção	pt_BR
dc.subject.other	Meio ambiente, proteção	pt_BR
dc.subject.other	Recursos naturais, proteção	pt_BR
dc.subject.other	Crime omissivo	pt_BR
dc.subject.other	Ressarcimento de dano	pt_BR
dc.subject.other	Degradação do meio ambiente	pt_BR
dc.subject.other	Degradação ecológica	pt_BR
dc.subject.other	Deterioração do ambiente	pt_BR
dc.subject.other	Prejuízo ambiental	pt_BR
dc.subject.other	Prejuízo ao meio ambiente	pt_BR
dc.subject.other	Constituição da República Federativa do Brasil	pt_BR
dc.title	A responsabilidade civil do Estado por omissão em face do dano ambiental	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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responsabilidade_civil_estado_barroso.pdf	1.23 MB	PDF	Visualizar

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