Título: | Princípios básicos de proteção do acusado no Processo Penal |
Autor(es): | Gandra, Thiago Grazziane |
Data de publicação: | 2011 |
Assuntos: | Réu, proteção, direito comparado Contraditório Devido processo legal Direito de defesa (Processo Penal) Princípio da dignidade da pessoa humana Princípio da inocência Silêncio (Processo Penal) |
Editora: | Tribunal de Justiça de Minas Gerais |
Fonte: | Jurisprudência Mineira, Belo Horizonte, v. 62, n. 199, p. 44-50, out./dez. 2011. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/132980 |
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