Aspectos previdenciários do contrato de trabalho intermitente: análise dos impactos da IN RFB nº 1.867/2019 e da PEC nº 6/2019 = Social-security aspects of zero-hour contracts: an analysis of the impact of the Normative Instruction of the Federal Revenue Service no. 1,867/2019 and the Constitutional Amendment Bill no. 6/2019

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Fincato, Denise	pt_BR
dc.contributor.author	Moraes, Sandro Glasenapp	pt_BR
dc.date.issued	2019	-
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 9, n. 51, p. 5-18, jun./jul. 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/132998	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.subject	Trabalho intermitente	pt_BR
dc.subject	Contrato de trabalho	pt_BR
dc.subject	Proposta de emenda Constitucional	pt_BR
dc.subject	Reforma trabalhista	pt_BR
dc.subject	Contribuição previdenciária	pt_BR
dc.subject	Trabalhador, proteção	pt_BR
dc.subject	Jornada de trabalho	pt_BR
dc.subject.other	Contrato de trabalho intermitente	pt_BR
dc.subject.other	Jornada de trabalho intermitente	pt_BR
dc.subject.other	Regime Previdenciário	pt_BR
dc.subject.other	Previdência social, legislação, reforma	pt_BR
dc.subject.other	Previdência, reforma	pt_BR
dc.subject.other	Reforma previdenciária	pt_BR
dc.subject.other	Legislação trabalhista, reforma	pt_BR
dc.subject.other	Reforma da legislação trabalhista	pt_BR
dc.subject.other	Reforma do trabalho	pt_BR
dc.subject.other	Impactos previdenciários, problemas	pt_BR
dc.subject.other	Empregado Intermitente	pt_BR
dc.subject.other	Empregado Continuado	pt_BR
dc.subject.other	Impactos Previdenciários, trabalho intermitente	pt_BR
dc.subject.other	Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Reforma trabalhista (2017)	pt_BR
dc.subject.other	Reforma trabalhista (2017)	pt_BR
dc.subject.other	Medida provisória n° 808, de 14 de novembro de 2017	pt_BR
dc.subject.other	Contrato (direito do trabalho)	-
dc.subject.other	Contrato cogente	-
dc.subject.other	PEC	-
dc.subject.other	Projeto de emenda à Constituição	-
dc.subject.other	Proposta de emenda à Constituição (PEC)	-
dc.subject.other	Proposta de emenda constitucional	-
dc.subject.other	Operário	-
dc.subject.other	Duração diária do trabalho	-
dc.subject.other	Horas de trabalho	-
dc.subject.other	Jornada contínua	-
dc.title	Aspectos previdenciários do contrato de trabalho intermitente: análise dos impactos da IN RFB nº 1.867/2019 e da PEC nº 6/2019 = Social-security aspects of zero-hour contracts: an analysis of the impact of the Normative Instruction of the Federal Revenue Service no. 1,867/2019 and the Constitutional Amendment Bill no. 6/2019	pt_BR
dc.title.alternative	Aspectos previdenciários do contrato de trabalho intermitente: análise dos impactos da Instrução Normativa RFB n° 1.867/2019 e da Proposta de Emenda à Constituição n° 6/2019	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
aspectos_previdenciarios_contrato_fincato.pdf	130.77 kB	PDF	Visualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Restrito

A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.