TítuloA possibilidade de percepção do benefício de aposentadoria especial na hipótese em que o segurado permanece em ou retorna a atividades nocivas à saúde = The possibility of perception of the special retirement benefit in the hypothesis in which the insured remains or returns in activities harmful to health
Autor(es)Winck, Daniela Ries
Santos, Erivalcir Moreira dos
Bergamo, Leonardo
Data de publicação2019
AssuntosBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Brasil. Tribunal Regional Federal (4. Região) (TRF), jurisprudência
Aposentadoria especial
Ambiente do trabalho
Aposentadoria especial, jurisprudência
Aposentadoria especial, legislação, história
Aposentadoria especial, natureza jurídica
Arguição de inconstitucionalidade
Benefício previdenciário
Insalubridade
Penosidade
EditoraPlenum
FonteJuris Plenum: Previdenciária, Caxias do Sul (RS), v. 7, n. 27, p. 9-42, ago. 2019.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/133003
Arquivo TamanhoFormato 
possibilidade_percepcao_beneficio_winck.pdf408.46 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: