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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPorto, Rafael Vasconcelospt_BR
dc.contributor.authorBaldini, Alessandra Gomes Fariapt_BR
dc.date.issued2019-
dc.identifier.citationJuris Plenum: Previdenciária, Caxias do Sul (RS), v. 7, n. 27, p. 43-54, ago. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/133004-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherPlenumpt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)-
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)-
dc.subjectRegime Geral de Previdência Social (RGPS)-
dc.subjectAposentadoria especial-
dc.subjectAmbiente do trabalho-
dc.subjectAposentadoria especial, jurisprudência-
dc.subjectInconstitucionalidade das leis-
dc.subjectJurisdição constitucional-
dc.subjectPericulosidade-
dc.subjectSaúde do trabalhador-
dc.subjectTribunal superior, competência-
dc.subject.otherSaúde ocupacional-
dc.subject.otherSuperior tribunal-
dc.subject.otherTribunal de última instância-
dc.titleA aposentadoria especial por periculosidade no RGPS: uma questão de inconstitucionalidade = The special retirement for dangerousness in General Welfare of Social Security: a question of unconstitutionalitypt_BR
dc.title.alternativeA aposentadoria especial por periculosidade no Regime Geral da Previdência Social: uma questão de inconstitucionalidadept_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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aposentadoria_especial_periculosidade_porto.pdf216.06 kBPDFVisualizar

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