Auxílio-reclusão: o benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado e a inconstitucionalidade da Proposta de Emenda Constitucional que sugere sua extinção: PEC nº 304/2013 = Confinement benefit: the social-security benefit granted to dependents of an insured party and the unconstitutionality of the constitutional amendment bill suggesting its extinction: PEC no. 304/2013

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Nobre, Jakeelane Conceição	pt_BR
dc.contributor.author	Rocha, Mabel Ramalho Celestino	pt_BR
dc.date.issued	2019	-
dc.identifier.citation	Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 9, n. 51, p. 68-87, jun./jul. 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/133027	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.subject	Auxílio-reclusão	pt_BR
dc.subject	Benefício previdenciário	pt_BR
dc.subject	Dependente (Direito Previdenciário)	pt_BR
dc.subject	Preso, salário	pt_BR
dc.subject	Assistência à família	pt_BR
dc.subject	Auxílio-reclusão, extinção	pt_BR
dc.subject	Brasil. Decreto n. 3.048, de 6 de maio de 1999	pt_BR
dc.subject	Brasil. Lei n. 9.876, de 26 de novembro de 1999	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. PEC da reforma previdenciária	pt_BR
dc.subject.other	PEC nº 304/2013	pt_BR
dc.subject.other	PEC n. 304/2013	pt_BR
dc.subject.other	Benefícios previdenciários	pt_BR
dc.subject.other	Detento	pt_BR
dc.subject.other	Presidiário	pt_BR
dc.subject.other	Prisioneiro	pt_BR
dc.subject.other	Recluso	pt_BR
dc.subject.other	Dependente	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Lei n° 9.876, de 26 de novembro de 1999	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Decreto 3.048, de 06 de maio de 1999	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Decreto n° 3.048, de 06 de maio de 1999	pt_BR
dc.title	Auxílio-reclusão: o benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado e a inconstitucionalidade da Proposta de Emenda Constitucional que sugere sua extinção: PEC nº 304/2013 = Confinement benefit: the social-security benefit granted to dependents of an insured party and the unconstitutionality of the constitutional amendment bill suggesting its extinction: PEC no. 304/2013	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
auxilio_reclusao_beneficio_nobre.pdf	141.57 kB	PDF	Visualizar

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