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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSantos Júnior, Francisco Alves dospt_BR
dc.date.issued2011-
dc.identifier.citationDireito Federal: Revista da AJUFE, São Paulo, v. 24, n. 91, p. 69-95, jan./jun. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/133056-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherAssociação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE)pt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência-
dc.subjectBrasil. Constituição (1988)-
dc.subjectImposto sobre produtos industrializados (IPI)-
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)-
dc.subjectBitributação, controle judicial-
dc.subjectAlíquota, natureza fiscal-
dc.subjectCrédito tributário, jurisprudência-
dc.subjectCrédito tributário, legislação-
dc.subjectImunidade tributária-
dc.subjectIsenção tributária-
dc.title"Princípio" da não-cumulatividadept_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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