O princípio do usuário pagador e a gestão pública dos direitos difusos e coletivos = The principle of the paying user and the public management of diffused and collective rights

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Beznos, Clovis	pt_BR
dc.contributor.author	Morganti, Daniela Marinho	pt_BR
dc.date.issued	2019	-
dc.identifier.citation	- Revista Internacional de Direito Ambiental, Caxias do Sul (RS), v. 8, n. 23, p. 23-32, maio/ago. 2019.	pt_BR
dc.identifier.citation	- Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 24, n. 94, p. 127-137, abr./jun. 2019.	-
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/133238	-
dc.description	No artigo publicado na Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 24, n. 94, p. 127-137, abr./jun. 2019, consta apenas a autora Daniela Marinho Morganti.	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	- Plenum	pt_BR
dc.publisher	- Revista dos Tribunais	-
dc.subject	Gestão ambiental, aspectos jurídicos	-
dc.subject	Cobrança, natureza jurídica	-
dc.subject	Conservação da natureza, aspectos jurídicos	-
dc.subject	Gestão ambiental, aspectos constitucionais	-
dc.subject	Gestão pública	-
dc.subject	Poder público, fiscalização	-
dc.subject	Poder público, responsabilidade	-
dc.subject	Poluição	-
dc.subject	Recursos naturais	-
dc.subject.other	Administração ambiental	-
dc.subject.other	Gerência ambiental	-
dc.subject.other	Gerenciamento ambiental	-
dc.subject.other	Gestão ecológica	-
dc.subject.other	Meio ambiente, gestão	-
dc.subject.other	Plano de gestão ambiental	-
dc.subject.other	Sistema de gestão ambiental	-
dc.subject.other	Conservação ambiental	-
dc.subject.other	Conservação do meio ambiente	-
dc.subject.other	Preservação ambiental	-
dc.subject.other	Preservação da natureza	-
dc.subject.other	Contaminação ambiental	-
dc.subject.other	Meio ambiente, contaminação	-
dc.subject.other	Poluição ambiental	-
dc.title	O princípio do usuário pagador e a gestão pública dos direitos difusos e coletivos = The principle of the paying user and the public management of diffused and collective rights	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
principio_usuario_pagador_beznos_PLENUM.pdf	151.27 kB	PDF	Visualizar
principio_usuario_pagador_morganti_RT.pdf	840.38 kB	PDF	Visualizar

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