TítuloNegócios jurídicos processuais no Direito Tributário: uma análise à luz do princípio da eficiência administrativa = Procedural agreements in Tax Law: an analysis in the light of the principle of administrative efficiency
Autor(es)D'Ávila, Daniela Peretti
Basso, Bruno Bartelle
Data de publicação2019
AssuntosPrincípio da eficiência
Negócio jurídico
Ato processual
Crédito tributário
Princípio da efetividade
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Processo: RePro, São Paulo, v. 44, n. 292, p. 293-319, jun. 2019.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/133319
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