Código de Processo Civil brasileiro e os meios de controle jurisdicional para o respeito aos efeitos vinculantes das decisões judiciais (precedentes normativos) = Codigo de Processo Civil brasileño y los médios de control jurisdicional para el respecto a los efectos vinculantes de las decisiones judiciales (precedentes normativos)

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Gaio Júnior, Antônio Pereira	pt_BR
dc.contributor.author	Pimentel, Patrícia da Silva Stefani	pt_BR
dc.date.issued	2019	-
dc.identifier.citation	Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 44, n. 292, p. 323-356, jun. 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/133320	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Efeito vinculante	-
dc.subject	Decisão judicial	-
dc.subject	Controle jurisdicional	-
dc.subject	Princípio da segurança jurídica	-
dc.subject.other	Decisão judiciária	-
dc.subject.other	Segurança jurídica	-
dc.title	Código de Processo Civil brasileiro e os meios de controle jurisdicional para o respeito aos efeitos vinculantes das decisões judiciais (precedentes normativos) = Codigo de Processo Civil brasileño y los médios de control jurisdicional para el respecto a los efectos vinculantes de las decisiones judiciales (precedentes normativos)	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
codigo_processo_civil_gaio.pdf	955.8 kB	PDF	Visualizar

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