Improbidade administrativa. Ausência de dano ao erário, de dolo ou má-fé. Servidores que desempenhavam funções diversas das próprias de seus cargos em alegado desvio de função. Ação julgada procedente, com a reforma da sentença pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo [Jurisprudência comentada]

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Copola, Gina	pt_BR
dc.date.issued	2019	-
dc.date.issued	2020	-
dc.identifier.citation	Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 14, n. 164, p. 238-243, ago. 2019.	pt_BR
dc.identifier.citation	Fórum Administrativo: FA, Belo Horizonte, v. 19, n. 224, p. 23-25, out. 2019.	-
dc.identifier.citation	Repertório IOB de Jurisprudência: Tributário, Constitucional e Administrativo, São Paulo, n. 5, p. 152-150, 1. quinz. mar. 2020.	-
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/133405	-
dc.description	Comentários ao V. Acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça/ SP, nos autos da apelação nº 0000950.83.2015.8.26.0648.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Síntese	pt_BR
dc.publisher	Fórum	-
dc.publisher	IOB	-
dc.subject	Improbidade administrativa, jurisprudência	-
dc.subject	Dano ao erário	-
dc.subject	Desvio de função	-
dc.subject	Improbidade administrativa	-
dc.subject	Má-fé	-
dc.subject	Servidor público	-
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas	-
dc.subject	São Paulo (Estado). Tribunal de Justiça, súmulas	-
dc.subject.other	Ato de improbidade administrativa	-
dc.subject.other	Lesão ao erário	-
dc.subject.other	Lesão aos cofres públicos	-
dc.subject.other	Prejuízo ao erário	-
dc.subject.other	Servidor público	-
dc.subject.other	Funcionário Publico	-
dc.subject.other	Funcionário público (direito administrativo)	-
dc.subject.other	Funcionários públicos	-
dc.subject.other	Pessoal público	-
dc.title	Improbidade administrativa. Ausência de dano ao erário, de dolo ou má-fé. Servidores que desempenhavam funções diversas das próprias de seus cargos em alegado desvio de função. Ação julgada procedente, com a reforma da sentença pelo egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo [Jurisprudência comentada]	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
improbidade_administrativa_ausencia_copola_SINTESE.pdf	130.25 kB	PDF	Visualizar
jurisprudencia_comentada_improbidade_copola_FORUM.pdf	571.4 kB	PDF	Visualizar
improbidade_administrativa_ausencia_copola_IOB.pdf	325.75 kB	PDF	Visualizar

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