Título: | Matéria pacificada e o abuso do Direito de defesa: hipótese de tutela de evidência |
Autor(es): | Santanna, Ana Carolina Squadri |
Data de publicação: | 2019 |
Assuntos: | Tutela de evidência Abuso de direito Contraditório Defesa (processo civil) Direito de defesa (processo civil) Juiz, poderes e atribuições Jurisprudência |
Editora: | Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) |
Fonte: | Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 21, n. 2, p. 164-180, maio/ago. 2019. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/133414 |
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