Improbidade administrativa e implementação de políticas públicas: a omissão do administrador como ofensa à dignidade

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Oliveira, Thalles Passos de	pt_BR
dc.date.issued	2019	-
dc.identifier.citation	Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 21, n. 2, p. 238-262, maio/ago. 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/133417	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)	pt_BR
dc.subject	Brasil. Ministério Público, competência	-
dc.subject	Improbidade administrativa	-
dc.subject	Ato discricionário	-
dc.subject	Culpa	-
dc.subject	Direitos e garantias individuais	-
dc.subject	Doente mental	-
dc.subject	Dolo (direito civil)	-
dc.subject	Moralidade administrativa	-
dc.subject	Pessoa com deficiência	-
dc.subject	Política de saúde	-
dc.subject	Princípio da dignidade da pessoa humana	-
dc.subject	Princípio da eficiência	-
dc.subject	Princípio da proporcionalidade	-
dc.subject	Princípio da razoabilidade	-
dc.subject.other	Ato de improbidade administrativa	-
dc.subject.other	Discricionariedade administrativa	-
dc.subject.other	Direitos do cidadão	-
dc.subject.other	Direitos fundamentais	-
dc.subject.other	Garantias constitucionais	-
dc.subject.other	Garantias dos direitos individuais	-
dc.subject.other	Garantias fundamentais	-
dc.subject.other	Garantias individuais	-
dc.subject.other	Insano	-
dc.subject.other	Louco	-
dc.subject.other	Psicopata	-
dc.subject.other	Administração pública, ética	-
dc.subject.other	Princípio da moralidade administrativa	-
dc.subject.other	Deficiente	-
dc.subject.other	Incapacitado	-
dc.subject.other	Pessoa deficiente	-
dc.subject.other	Pessoa portadora de deficiência	-
dc.subject.other	Pessoa portadora de necessidades especiais	-
dc.subject.other	Portador de deficiência	-
dc.subject.other	Política médica	-
dc.subject.other	Política sanitária	-
dc.subject.other	Saúde, política	-
dc.subject.other	Saúde, políticas públicas	-
dc.subject.other	Proteção da dignidade da pessoa humana	-
dc.subject.other	Princípio da eficiência administrativa	-
dc.subject.other	Princípio da eficiência na administração pública	-
dc.subject.other	Desproporcionalidade	-
dc.subject.other	Princípio da proibição do excesso	-
dc.subject.other	Princípio dos princípios	-
dc.subject.other	Proporcionalidade	-
dc.subject.other	Juízo da razoabilidade	-
dc.subject.other	Juízo de razoabilidade	-
dc.subject.other	Razoabilidade	-
dc.title	Improbidade administrativa e implementação de políticas públicas: a omissão do administrador como ofensa à dignidade	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
improbidade_administrativa_implementacao_oliveira.pdf	780.76 kB	PDF	Visualizar

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