| Título: | Acesso participativo à justiça em matéria ambiental e o princípio da proibição de retrocesso = The participatory access to justice in environmental matters and the standstill principle |
| Autor(es): | Mirra, Álvaro Luiz Valery |
| Data de publicação: | 2019 |
| Assuntos: | Direito ambiental Acesso à justiça, modelo Acesso à justiça Direito ambiental, jurisprudência Direitos e garantias individuais Meio ambiente Participação popular |
| Editora: | Revista dos Tribunais |
| Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 24, n. 94, p. 19-48, abr./jun. 2019. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/133460 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| acesso_participativo_justica_mirra.pdf | 1.27 MB | Visualizar |
Aparece nas coleções: