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Portaria STJ/SAD n. 235 de 12 de agosto de 2026
(2026-08-17) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); Secretaria de Administração (SAD)
Designa responsáveis pela gestão do Acordo de Cooperação Técnica STJ/DPESP n. 13/2026.
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O acesso judicial à atenção especializada do Sistema Único de Saúde na pandemia da Covid-19 : um caso pernambucano
(Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário. Núcleo de Pesquisas em Direito Sanitário da USP, 2026) Paz, Rute Abigail Santos da; Farias, Sidney Feitoza; Fernando, Virgínia Conceição Nascimento; Figueiró, Ana Cláudia; Abreu, Marcela Alves de
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O direito à saúde em Cabo Verde : análise dos princípios e garantias fundamentais previstos na Constituição da República
(Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário. Núcleo de Pesquisas em Direito Sanitário da USP, 2026) Gorczevski, Clóvis; Oliveira, Carlos Filipe Lima
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A legislação brasileira para dentifrícios e antissépticos bucais : o que mudou em 35 anos?
(Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário. Núcleo de Pesquisas em Direito Sanitário da USP, 2026) Gonçalves, Cláudia Silva; Moimaz, Suzely Adas Saliba; Saliba, Tânia Adas; Chiba, Fernando Yamamoto
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Atenção institucionalizada à saúde de pessoas egressas do sistema prisional no Brasil : um mapeamento das iniciativas de encaminhamento aos serviços existentes
(Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário. Núcleo de Pesquisas em Direito Sanitário da USP, 2026) Bonato, Patrícia de Paula Queiroz; Ventura, Carla Aparecida Arena; Craveiro, Isabel; Amaral, Cláudio do Prado

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