TítuloAplicabilidade do § 2º do Artigo 155 do CP: faculdade do juiz ou direito do réu
Autor(es)Moraes, Sílvio Roberto Mello
Data de publicação1987
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 76, n. 625, p. 420-421, nov. 1987.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/133920
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