TítuloPortaria n. 231 de 18 de outubro de 2004
Autor(es)Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Data de publicação22-10-2004
ResumoDesigna o titular da Subsecretaria de Legislação e Pagamento como Gestor do Convênio STJ n. 29/2004, firmado com a Associação dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário da União, cujo objeto consiste na inclusão, em folha de pagamento, de desconto referente à consignação facultativa.
FonteBoletim de Serviço do STJ, 22 out. 2004.
SituaçãoSEM EFEITO
Vide
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/13404
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