Título: | Improbidade administrativa. Ausência de ma-fé. Não configurado o elemento subjetivo do dolo. Ausência de prova de enriquecimento ilícito e de dano ao erário [Jurisprudência comentada] |
Autor(es): | Copola, Gina |
Data de publicação: | 2019 |
Notas: | - Jurisprudência comentada do V. Acórdão-SP. |
Editora: | Síntese |
Fonte: | Revista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 14, n. 165, p. 208-217, set. 2019. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/134078 |
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