TítuloImprobidade administrativa. Ausência de ma-fé. Não configurado o elemento subjetivo do dolo. Ausência de prova de enriquecimento ilícito e de dano ao erário [Jurisprudência comentada]
Autor(es)Copola, Gina
Data de publicação2019
Notas- Jurisprudência comentada do V. Acórdão-SP.
EditoraSíntese
FonteRevista Síntese: Direito Administrativo, São Paulo, v. 14, n. 165, p. 208-217, set. 2019.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/134078
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