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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.date.created2019-08-30-
dc.date.issued2019-09-02-
dc.identifier.citationBoletim de Serviço do STJ, 2 set. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/134169-
dc.description.abstractInstitui comissão temporária de ministros para estudo e elaboração de sugestões para o texto do PL n. 10220/2018, que altera a lei 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que trata da lei de falência.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.relation.isversionofREVOGADO-
dc.relation.hasversionPORTARIA STJ/GP n. 344 de 14 de julho de 2023 (Revogação)-
dc.relation.uriPRTpt_BR
dc.rightsrestricted accessen
dc.subjectComissão temporária, criaçãopt_BR
dc.subjectMinistropt_BR
dc.subjectProjeto de leipt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.subjectAndrighi, Fátima Nancy-
dc.subjectMarques, Mauro Luiz Campbell-
dc.subjectAraújo Filho, Raul-
dc.subjectSanseverino, Paulo de Tarso-
dc.subjectFerreira, Antonio Carlos-
dc.subject.otherLei de falência-
dc.titlePortaria STJ/GP n. 306 de 30 de agosto de 2019pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numero306pt_BR
dc.relation.hasversionlinkhttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/176989-
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PRT_306_2019_GP.pdf777.42 kBPDFVisualizar

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