| Título: | Portaria de Credenciamento n. 236 de 27 de agosto de 2019 |
| Autor(es): | Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM) |
| Data de publicação: | 02-09-2019 |
| Resumo: | Credencia o curso "Aplicação da Pena na Sentença Criminal, Sob a Ótica das Decisões do STJ e Novas Súmulas do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará", promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará - Esmec. |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 2 set. 2019. |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/134175 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Prt_236_2019_enfam.pdf | 68.6 kB | Visualizar |
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