TítuloPrincípio do juiz natural
Autor(es)Costa, José Rubens
Data de publicação2003
AssuntosJuiz, competência
Função jurisdicional
Princípio constitucional
EditoraTribunal de Justiça de Minas Gerais
FonteJurisprudência Mineira, Belo Horizonte, v. 54, n. 164, p. 45-47, abr./jun. 2003.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/134640
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