Interpretação constitucional e compreensiva da caução do Art. 835 do Código de Processo Civil na dicção da Lei 11.382, de 06.12.2006, e do Protocolo de Las Leñas (Decreto nº 2.067, de 12.11.1996)

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Contagem, Sérgio Álvares	pt_BR
dc.date.issued	2010	-
dc.identifier.citation	Jurisprudência Mineira, Belo Horizonte, v. 61, n. 192, p. 55-64, jan./mar. 2010.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/134807	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Tribunal de Justiça de Minas Gerais	pt_BR
dc.subject	Execução por título extrajudicial, legislação	pt_BR
dc.subject	Caução	pt_BR
dc.subject	Efeito suspensivo	pt_BR
dc.subject	Princípio da efetividade	pt_BR
dc.subject	Princípio da segurança jurídica	pt_BR
dc.subject	Protocolo de Las Leñas (1992)	pt_BR
dc.subject.other	Execução de título extrajudicial	pt_BR
dc.subject.other	Execução extrajudicial	pt_BR
dc.subject.other	Princípio da efetividade do processo	pt_BR
dc.subject.other	Princípio da efetividade processual	pt_BR
dc.subject.other	Decreto nº 2.067, de 12.11.1996	pt_BR
dc.title	Interpretação constitucional e compreensiva da caução do Art. 835 do Código de Processo Civil na dicção da Lei 11.382, de 06.12.2006, e do Protocolo de Las Leñas (Decreto nº 2.067, de 12.11.1996)	pt_BR
dc.title.alternative	Interpretação constitucional e compreensiva da caução do Artigo 835 do Código de Processo Civil na dicção da Lei 11.382, de 06/12/2006, e do Protocolo de Las Leñas (Decreto nº 2.067, de 12.11.1996)	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
intepretacao_constitucional_compreensiva_contagem.pdf	101.16 kB	PDF	Visualizar

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