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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorLomeu, Leandro Soarespt_BR
dc.date.issued2010-
dc.identifier.citationJurisprudência Mineira, Belo Horizonte, v. 61, n. 193, p. 41-48, abr./jun. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/134823-
dc.description- Artigo publicado sob o título "Direito de superfície no Código Civil e no Estatuto da Cidade: elementos" na Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico, Porto Alegre, v. 5, n. 30, p. 26-39, jun./jul. 2010.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherTribunal de Justiça de Minas Geraispt_BR
dc.subjectDireito de superfíciept_BR
dc.subjectDireito urbanísticopt_BR
dc.subjectFunção social da propriedadept_BR
dc.subjectBrasil. Código Civil (2002)pt_BR
dc.subjectBrasil. Estatuto da Cidade (2001)pt_BR
dc.subject.otherSuperfície (direito civil)pt_BR
dc.subject.otherBrasil. Lei 10.257, de 10 de julho de 2001pt_BR
dc.subject.otherBrasil. Estatuto das cidades (2001)pt_BR
dc.subject.otherDireito urbanopt_BR
dc.subject.otherBrasil. Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002pt_BR
dc.titleO reconhecimento do direito de superfície no Estatuto da Cidade e no Direito Civilpt_BR
dc.title.alternativeO reconhecimento do direito de superfície na Lei nº 10.257/2001 e no Direito Civilpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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