A natureza jurídica da permissão de serviço público

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Silva, Thiago	pt_BR
dc.date.issued	2017	-
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/135023	-
dc.description	- Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato sensu e Stricto Sensu no Superior Tribunal de Justiça.	pt_BR
dc.description.sponsorship	Superior Tribunal de Justiça (STJ).	pt
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.rights	open access	en
dc.subject	Concessão de serviços públicos, natureza jurídica	pt_BR
dc.subject	Permissão de serviços públicos, natureza jurídica	pt_BR
dc.subject	Concessão de serviços públicos, doutrinas e controvérsias	pt_BR
dc.subject	Permissão de serviços públicos, doutrinas e controvérsias	pt_BR
dc.subject	Serviços públicos	pt_BR
dc.subject	Concessão administrativa	pt_BR
dc.subject	Concessão pública	pt_BR
dc.subject	Brasil. Lei n. 8.987, de 13 de fevereiro de 1995	pt_BR
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Concessão (direito administrativo)	pt_BR
dc.subject.other	Serviços públicos concedidos	pt_BR
dc.subject.other	Atividade essencial	pt_BR
dc.subject.other	Permissão de serviço público	pt_BR
dc.subject.other	Prestação de serviço público	pt_BR
dc.subject.other	Serviço de interesse geral	pt_BR
dc.subject.other	Serviço de interesse público	pt_BR
dc.subject.other	Serviço público prestado	pt_BR
dc.subject.other	Serviços essenciais	pt_BR
dc.subject.other	Serviços públicos essenciais	pt_BR
dc.subject.other	Concessão (desestatização)	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Lei das concessões e permissões de serviços públicos (1995)	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Lei das concessões de serviços públicos (1995)	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. Lei geral das concessões (1995)	pt_BR
dc.title	A natureza jurídica da permissão de serviço público	pt_BR
dc.type	TCC/Especialização	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
TCC_natureza_juridica_silva_.pdf	169.46 kB	PDF	Visualizar

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