Consumidor. Rescisão contratual. Compra e venda de automóvel com entrega futura. Concessionária que descumpre o acordo comercial. Responsabilidade solidária da montadora. Admissibilidade. Pacto que foi celebrado considerando a confiabilidade da fabricante de renome mundial. Aplicação da teoria da aparência que se evidencia. Inteligência do Art. 34 do CDC. [Jurisprudência comentada]

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Barletta, Fabiana Rodrigues	pt_BR
dc.contributor.author	Paraná (Estado). Tribunal de Justiça	pt_BR
dc.date.issued	2016	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito do Consumidor: RDC, São Paulo, v. 25, n. 106, p. 605-631, jul./ago. 2016.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/135051	-
dc.description	Comentário ao ApCiv 1.427.950-8, da 1.ª Vara Cível da Comarca de Cianorte do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.	pt_BR
dc.description	Desembargador relator: Lauri Caetano da Silva.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Ementa: ação de rescisão contrato de compra e venda de veículo com entrega futura. Contrato com peculiaridades similares a um consorcio. Pagamento de parte das prestações contratadas. Rescisão motivada pelo descumprimento da concessionaria. Não entrega dos veículos contratados. Pedido de devolução do montante pago julgado procedente. Agravo retido: cerceamento de defesa não verificado. Prova documental suficiente. Recurso desprovido.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.subject	Compra e venda (Direito do Consumidor), jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Rescisão do contrato, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Veículo automotor, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Boa-fé, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Desconsideração da personalidade jurídica, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Código de Proteção e Defesa do Consumidor (1990). Art. n. 34], jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Compra e venda comercial, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Vendas e compras (Direito Comercial), jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Vunerabilidade, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Veículo a motor, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Teoria da aparência, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Desestimação da personalidade jurídica	pt_BR
dc.subject.other	Disregard doctrine, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Desconsideração da pessoa jurídica	pt_BR
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990. Art. n. 34], jurisprudência	pt_BR
dc.title	Consumidor. Rescisão contratual. Compra e venda de automóvel com entrega futura. Concessionária que descumpre o acordo comercial. Responsabilidade solidária da montadora. Admissibilidade. Pacto que foi celebrado considerando a confiabilidade da fabricante de renome mundial. Aplicação da teoria da aparência que se evidencia. Inteligência do Art. 34 do CDC. [Jurisprudência comentada]	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
consumidor_recisao_contratual_barletta.pdf	396.13 kB	PDF	Visualizar

Exibir registro simples Visualizar estatísticas

Aparece nas coleções:

Artigos de Acesso Restrito

A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.