Meio ambiente. Necessidade de autorização para supressão de vegetação. Admissibilidade. Função social e ambiental que ultrapassa o simples exercício da propriedade. Legislação ambiental vigente que fixa obrigações ambientais para os proprietários, ainda que sob o domínio privado. Proteção do direito adquirido que, ademais, não pode ser suscitada para mitigar o dever de salvaguarda ambiental [Jurisprudência Comentada]

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Ayala, Patryck de Araujo	pt_BR
dc.contributor.author	Viana, Flávia Maria de Abreu	pt_BR
dc.date.issued	2019	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 24, n. 95, p. 395-406, jul./set. 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/135168	-
dc.description	- Jurisprudência comentada ao Recurso Especial 1.775.867/SP.	pt_BR
dc.description	- Ministro relator: Og Fernandes	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.title	Meio ambiente. Necessidade de autorização para supressão de vegetação. Admissibilidade. Função social e ambiental que ultrapassa o simples exercício da propriedade. Legislação ambiental vigente que fixa obrigações ambientais para os proprietários, ainda que sob o domínio privado. Proteção do direito adquirido que, ademais, não pode ser suscitada para mitigar o dever de salvaguarda ambiental [Jurisprudência Comentada]	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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