Título: | Ação demolitória. Admissibilidade. Construção irregular de quiosque destinado ao comércio construído em faixa de areia. Local de uso comum do povo, sendo propriedade da União. Aplicação de multa que se impõe, independe da má-fé [Jurisprudência Comentada] |
Autor(es): | Coelho, Mariana Carvalho Victor |
Data de publicação: | 2019 |
Notas: | - Comentário ao Recurso Especial 1.730.402/RJ. - Ministro relator: Herman Benjamin |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 24, n. 95, p. 407-419, jul./set. 2019. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/135169 |
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