| Título: | A mutação (in)constitucional do princípio da presunção de inocência: uma análise acerca das consequências da mudança de entendimento do STF = The constitutional mutation of the principle of the presumption of innocence: na analysis of the consequences of the change of understanding of the STF |
| Autor(es): | Lima, Renata Albuquerque Magalhães, Átila de Alencar Araripe Araújo, José Fábio Silva |
| Data de publicação: | 2019 |
| Editora: | Centro Universitário Newton Paiva |
| Fonte: | Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva, Belo Horizonte, n. 37, p. 94-114, jan./abr. 2019. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/135266 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| mutacao_inconstitucional_principio_lima.pdf | 225.8 kB | Visualizar |
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