Título: | Impugnação da decisão judicial transitada em julgado fundamentada em comando normativo inconstitucional: impactos do Código de Processo Civil de 2015 = Impugnation of unconstitutional "res judicata": impacts of the Civil Procedure Code of 2015 |
Autor(es): | Lessa Neto, João Luiz |
Data de publicação: | 2019 |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Processo: RePro, São Paulo, v. 44, n. 294, p. 243-276, ago. 2019. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/135305 |
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