TítuloImpugnação da decisão judicial transitada em julgado fundamentada em comando normativo inconstitucional: impactos do Código de Processo Civil de 2015 = Impugnation of unconstitutional "res judicata": impacts of the Civil Procedure Code of 2015
Autor(es)Lessa Neto, João Luiz
Data de publicação2019
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Processo: RePro, São Paulo, v. 44, n. 294, p. 243-276, ago. 2019.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/135305
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