Competência. Conexão. Incorrência. Medida cautelar preparatória de suspensão da exigibilidade de crédito tributário mediante depósito integral. Distribuição por dependência de outra medida cautelar que se refere a autuação fiscal diversa. Inexistência de vínculo jurídico, ademais, por se tratarem de ações independentes. [Jurisprudência comentada]

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Cardoso, Eduardo Monteiro	pt_BR
dc.date.issued	2019	-
dc.identifier.citation	Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 4, n. 19, p. 165-174, jul./ago. 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/135313	-
dc.description	- Jurisprudência comentada do Agravo em Recurso Especial 832.354/SP.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Revista dos Tribunais	pt_BR
dc.title	Competência. Conexão. Incorrência. Medida cautelar preparatória de suspensão da exigibilidade de crédito tributário mediante depósito integral. Distribuição por dependência de outra medida cautelar que se refere a autuação fiscal diversa. Inexistência de vínculo jurídico, ademais, por se tratarem de ações independentes. [Jurisprudência comentada]	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
competencia_conexao_incorrencia_cardoso.pdf	350.92 kB	PDF	Visualizar

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