| Título: | Portaria Conjunta n. 4 de 25 de setembro de 2019 |
| Autor(es): | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ) Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF) Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) Brasil. Superior Tribunal Militar (STM) Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) |
| Data de publicação: | 26-09-2019 |
| Resumo: | Dispõe sobre limitação para empenho e movimentação financeira. |
| Notas: | Revoga a Portaria Conjunta n. 3 de 29 de julho de 2019. |
| Fonte: | Diário Oficial da União, 26 set. 2019, Seção 1, p. 113. |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/135327 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| Poc_4_2019_STF.pdf | 116.41 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: