TítuloPortaria Conjunta n. 4 de 25 de setembro de 2019
Autor(es)Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)
Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)
Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)
Brasil. Superior Tribunal Militar (STM)
Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)
Data de publicação26-09-2019
ResumoDispõe sobre limitação para empenho e movimentação financeira.
NotasRevoga a Portaria Conjunta n. 3 de 29 de julho de 2019.
FonteDiário Oficial da União, 26 set. 2019, Seção 1, p. 113.
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/135327
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