Título: | O papel criativo do Direito no caso da aposentadoria especial: uma análise a partir do debate entre Hart e Dworkin = The judicial lawmaking in the case of special retirement: an analysis from the debate between Hart and Dworkin |
Autor(es): | Ibrahim, Fábio Zambitte Floriani Neto, Antonio Bazilio Borsio, Marcelo Fernando |
Data de publicação: | 2019 |
Assuntos: | Aposentadoria especial Benefício previdenciário Ativismo judiciário Ordenamento jurídico Filosofia do direito Direito positivo Poder judiciário Poder legislativo Decisão judicial |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Previdenciário, Porto Alegre, v. 9, n. 52, p. 20-37, ago./set. 2019. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/135657 |
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